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1. TRE2016-04-14citado por 2

   264/13.0TTFAR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. O trabalhador sinistrado que tenha mais de 50 anos de idade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FIXAÇÃO DA INCAPACIDADE
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • CONSTITUCIONALIDADE
2. TRE2016-04-14

   79/14.8T8TMR.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   1. A circunstância de o sinistrado ser portador de uma incapacidade permanente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE PERMANENTE ABSOLUTA PARA O TRABALHO HABITUAL
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5