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1. TRE2024-05-23citado por 2

   175/08.0TTEVR.1.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O regime jurídico dos acidentes de trabalho regulado pela Lei 98/2009

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • INCONSTITUCIONALIDADE DOS PRAZOS DE CADUCIDADE
2. TRE2022-09-29

   800/19.8T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Os juízos valorativos ou conclusivos e questões de direito não podem

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • FACTOR DE BONIFICAÇÃO 1
   • 5
3. TRG2021-06-02

   687/15.0T8VRL.G2

   Relator: ALDA MARTINS

   Sumário (elaborado pela Relatora): 1. Enquadrando-se as sequelas do sinistrado na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CUMULAÇÃO DE IPATH E FACTOR 1
   • 5
   • TRABALHO À JORNA
   • DESCARACTERIZAÇÃO