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1 resultado

CAAD-T2017-06-28
508/2016-T
IRC – Gastos; Fusão; art. 23.ºCIRC

Fonte

Arbitragem (CAAD)3384
Jurisprudência1729
Legislação (DR)1262
Tribunal Constitucional317
Provedor de Justiça173
Pareceres (PGR)160
Direito da UE80
Fiscal — vinculativas (AT)19
Trabalho — BTE14

Tribunal

CAAD-T3375
DR-I1262
TRG584
TRE555
TRC427
TCONST321
PJ173
PGR-CC160
TCAS101
UE80
TCAN51
AT-IV19
BTE14
CAAD-A9
JP7

Ano

2026451
2025802
2024794
2023433
2022346
2021323
2020333
2019456
2018387
2017434
2016439
2015487
2014357
2013169
2012167

Descritor

← todos
IRC163
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO98
IRS89
ACIDENTE DE VIAÇÃO81
IS – Verba 28.1 da TGIS72
Competência dos tribunais arbitrais67
INDEMNIZAÇÃO57
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)55
DANOS NÃO PATRIMONIAIS55
NULIDADE49
DANO BIOLÓGICO47
Propriedade vertical46
Terrenos para construção42
PRINCÍPIO DA IGUALDADE41
Princípio da igualdade41
MEDIDA DA PENA40
Princípio da capacidade contributiva38
NULIDADE DA SENTENÇA35
Contribuição de Serviço Rodoviário34
ÓNUS DA PROVA33
EQUIDADE33
IUC – Incidência subjetiva33
IS - Verba 28.1 da TGIS33
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA32
Ónus da prova31