2 resultados

1. TRG2019-11-11

   162/17.8PBGMR.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   I - Quando decorre da própria sentença que o julgador errou quanto ao

   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONDENAÇÃO ILÍCITO DO ARTº 40º
   • 2
   • DO DL 15/93
   • FIXAÇÃO DE PENA
2. TRG2017-11-30

   3315/11.9TBBCL.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

   1- Impugnada que seja a matéria de facto e cumpridos que se

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640
   • NºS 1
   • 2
   • AL A)