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2 resultados

  1. TRG

    3315/11.9TBBCL.G1

    Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

    matéria de facto é o resultado da ponderação de toda a prova produzida. Cada elemento de prova deve ser ponderado por si, mas também em relação/articulação ... todos conjugados com os demais elementos de prova; 5- Quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjetivas – como a prova testemunhal -, a respetiva sindicação

  2. TRG

    861/18.7T9BGC.G1

    Relator: TERESA COIMBRA

    prova produzida no julgamento de uma contraordenação no Tribunal de Primeira Instância, uma vez que, em caso de recurso, ao Tribunal da Relação está vedada a reapreciação da matéria ... processo ( art. 54 nº 2 do RGCOC), decidir não aceitar as diligências de prova requeridas pelo arguido, deverá fundamentar a sua decisão, sob pena de, não o fazendo, incorrer