3315/11.9TBBCL.G1

Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

atuação). A usucapião, prescrição positiva ou aquisitiva, tem sempre na sua génese uma situação possessória, surgindo a posse como o poder que se manifesta quando alguém atua por forma correspondente

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ARTIGO 640
• NºS 1
• 2
• AL A)