2376/15.6BEALM

Relator: BENJAMIM BARBOSA

factos instrumentais são todos aqueles cuja prova permite demonstrar a existência dos factos essenciais II. A reversão da execução fiscal contra o responsável subsidiário depende da demonstração da fundada insuficiência ... poder-dever de averiguar da existência dos factos instrumentais cuja prova permite a indiciação ou prova indirecta dos factos essenciais à decisão da causa

• – EXECUÇÃO
• – OPOSIÇÃO
• – REVERSÃO
• – FACTOS ESSENCIAIS
• – FACTOS INSTRUMENTAIS