6 resultados

1. CAAD-T2025-07-30

   660/2024-T

   IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da

   • IRC
   • Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego
   • Ónus da Prova
2. CAAD-T2024-12-16

   749/2024-T

   IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade

   • IVA – Competência material
   • Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade da isenção prevista na alínea a) ou b) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
   • Refacturação de despesas e operações acessórias
   • Ónus da Prova
   • Art.º 74º da LGT
   • “Outsoursing” de operações de gestão e administração de fundos de investimento - alínea g) do n.º 27 do art.º 9.º do CIVA
3. CAAD-T2023-09-26

   436/2022-T

   IRC. SNC – Classe 1. Conta 11 - Caixa. Despesas não documentadas. Ónus da

   • IRC
   • SNC – Classe 1
   • Conta 11 - Caixa
   • Despesas não documentadas
   • Ónus da Prova
   • Tributação autónoma
4. CAAD-T2022-09-27

   852/2021-T

   IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações

   • IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
   • Ónus da Prova
   • Arts
   • 19.º e 20.º do CIVA e 74.º da LGT
5. CAAD-T2021-05-31

   442/2020-T

   IVA – Artigo 9.º n.º1 do Código do IVA (isenção - Serviços

   • IVA – Artigo 9.º n.º1 do Código do IVA (isenção - Serviços de Nutrição) IRC – artigo 23.º - Custos fiscalmente aceites
   • Ónus da Prova
   • Inutilidade de Reenvio Prejudicial
6. CAAD-T2021-05-21

   336/2020-T

   IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de

   • IRS – Falta de entrega da declaração
   • Liquidação oficiosa
   • Indeferimento do pedido de revisão oficiosa da liquidação
   • Indeferimento tácito do recurso hierárquico
   • Ónus da Prova