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1. TRE2018-09-25citado por 1

   1064/16.0GDSTB.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I – Não cumpre o ónus previsto nos n.ºs 3 e 4

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • PROVA PERICIAL
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
2. TRC2026-05-26

   2893/25.0T8CBR.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I. Exige a norma do artigo 640.º do Código do Processo

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • INSUFICIÊNCIA DA INDICAÇÃO DO INÍCIO E TERMO EM MOMENTO DOS DEPOIMENTOS E DA TRANSCRIÇÃO TOTAL OU PARCIAL DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS
3. TRE2023-06-28

   890/18.0PBFAR.E1

   Relator: ANA BACELAR

   I . Não resultando das conclusões da motivação do recurso que se assinalem

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA