5265/22.4T8GMR.G1

Relator: MARIA JOÃO MATOS

I. O ónus de impugnação da matéria de facto julgada exige que

• NULIDADES DA SENTENÇA
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
• ÓNUS DE CONCLUSÃO
• INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
• REJEIÇÃO DO RECURSO