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1. TRE2022-05-26

   275/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- É sobre o trabalhador que peticiona o pagamento de trabalho suplementar

   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • DIUTURNIDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • HORÁRIO DE TRABALHO
   • ASSÉDIO
2. TRC2024-11-08só sumário

   1775/23.4T8CTB.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – Compete ao tribunal de recurso sindicar a natureza factual ou não

   • VIOLAÇÃO DO DIREITO A FÉRIAS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • REQUISITOS
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
3. TRC2024-03-15só sumário

   3686/22.1T8CBR.C1

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Não tendo ficado demonstrado que a assinatura do contrato apenas em

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • NÃO REDUÇÃO A ESCRITO
   • ABUSO DO DIREITO
   • COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DO CONTRATO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
4. TRE2023-10-26

   812/21.1T8EVR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Compete àquele que invoca a ocorrência de um despedimento de facto

   • DESPEDIMENTO DE FACTO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO
5. TRE2023-07-12

   4567/19.1T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Importa não confundir a não pronúncia do tribunal com o não

   • ADMISSIBILIDADE DE RECONVENÇÃO
   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • CADUCIDADE DO DIREITO À RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
6. TRE2022-06-30

   1529/20.0T8TMR.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) recai sobre o trabalhador o ónus de provar que prestou trabalho

   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • PRINCÍPIO DA DUPLA FILIAÇÃO
7. TRE2014-05-22

   122/13.8TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- A alegação e prova da existência de uma prática reiterada de

   • USOS DA EMPRESA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • TRABALHO IGUAL SALÁRIO IGUAL