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1. TRE2025-11-27

   900/24.2T8ABT.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. Os requisitos da providência cautelar de restituição provisória de posse

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
   • OPOSIÇÃO
   • INVERSÃO DO CONTENCIOSO
2. TRE2020-05-07

   2392/14.5T8STB-C.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – Conforme decorre do previsto nos artigos 342.º, n.º 1

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • ÓNUS DA PROVA DOS REQUISITOS
   • DAÇÃO EM PAGAMENTO