2 resultados

1. TRE2025-12-16

   8/23.8T8SSB.E1

   Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES

   i) Exercendo a Ré, com caráter profissional e intuito lucrativo, designadamente a

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • ÓNUS DA PROVA DA CADUCIDADE
2. TRE2024-12-05

   1620/21.5T8STB.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1. No caso de ações que devam ser propostas dentro de certo

   • IMPUGNAÇÃO DE PATERNIDADE
   • CADUCIDADE
   • ÓNUS DA PROVA DA CADUCIDADE