14 resultados nos descritores e sumários · 242 no texto integral
Relator: MARIA JOÃO MATOS
comércio ou de indústria, ou a afectação própria a escritórios), e não a uma utilização não profissional (v.g. habitação própria do dono da obra). III. Resultando suficientemente da alegação inicial ... prova de que a existência daqueles não é imputável à má-execução da obra. VI. Na indemnização de danos não patrimoniais, apenas poderão ser considerados aqueles que, pela sua gravidade
Relator: CARLOS MOREIRA
prova e não são complementos ou substitutos daqueles. IV - A prova de uma enfermidade, pelo menos em sentido amplo, que não técnico científico rigoroso, não é taxada ou tarifada apenas ... agravamento da sua bronquite asmática, a este assiste jus a ser compensado por danos não patrimoniais
Relator: PEREIRA BATISTA
permite avistar a uma distância de 10 metros. V – Para fixação duma indemnização por danos não patrimoniais, presidem juízos de equidade onde serão de considerar o grau de culpabilidade ... demais circunstâncias do caso concreto, constituindo tal indemnização a compensação de um dano que, em si mesmo, não desaparece, mas que deverá traduzir-se na atribuição de uma quantia
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
indemnização substitutiva da reintegração em 35 dias de retribuição base por cada ano completo ou fracção de antiguidade. 6. E deve ainda arbitrar-se, a título de danos não patrimoniais
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
medicina do trabalho – de que a Autora não podia carregar pesos superiores a 10 Kg – , quando se apresentava ao serviço não lhe eram atribuídas funções, permanecendo a mesma sentada ... auferia mensalmente € 1.205,08, justifica-se, a este título, uma indemnização, por danos não patrimoniais, de € 10.000,00. (Sumário elaborado pelo relator
Relator: PAULA DO PAÇO
refeição, uma vez que tal prestação pecuniária não integra a retribuição da trabalhadora. II – Não obstante o poder disciplinar constituir uma prerrogativa da entidade empregadora, o mesmo deve ser exercido ... sanção aplicada é abusiva, com o consequente direito a indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, com o limite mínimo estabelecido no n.º 5 do artigo
Relator: FERNANDO MONTEIRO
depender da culpa do vendedor. 3.- Tem ainda direito à indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais mas, neste particular, nos termos gerais da responsabilidade contratual, impondo-se a consideração
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
referida falta de observação de tais regras, já que não se pode inferir da existência do sinistro e do dano concomitante que tais regras foram violadas. III – E para ... Quanto aos danos patrimoniais e não patrimoniais previstos no artigo 18º, nº 1 da LAT cabe à justiça do trabalho ter em conta na fixação da indemnização pelos danos
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
invoca a justa causa mas não a prova. 4. Para fazer valer o referido direito de indemnização, deve o autor alegar e provar os danos que sofreu em virtude ... indemnização, pelos danos sofridos, nos termos gerais de direito, que se encontra previsto no art. 403, nº 5 do CSC, abrange tanto os danos patrimoniais como os não patrimoniais
Relator: PAULA DO PAÇO
caso concreto, apreciar se os danos não patrimoniais merecem, pela sua gravidade, a tutela do direito. IX- Mostra-se justa e equilibrada a indemnização no valor de € 1.500 para compensar
Relator: HELDER ROQUE
dano servirá para excluir, do âmbito definido pela responsabilidade decorrente de certo facto, as consequências que não são típicas ou normais, ou seja, aquelas que não respeitam aos interesses ... autores, viúva e filhos menores, por ela representados, quantitativos indemnizatórios individualizados, a título de danos patrimoniais, em virtude da morte da vítima, seu marido e pai, afigura-se equitativo atribuir
Relator: VIEIRA E CUNHA
assim, onde se alegou “prejuízos” (decorrentes da paralisação do veículo) deve ler-se “perdas patrimoniais”. II - A lei portuguesa consagra um critério de normalidade no que respeita à repartição ... lucri cum damno, decorreria de factos a alegar pelo Réu: se a paralização não causou danos patrimoniais (v.g. pelo facto de o veículo ter sido substituído por outro, disponível
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. O contrato de aluguer de cofre-forte é um contrato misto
Relator: ANTÓNIO GERALDES
I - Dentro dos poderes da Relação inscreve-se o de proceder a