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Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
credores do executado (que gozem de garantia real ou privilégio creditório) que reclamam os seus créditos para obterem pagamento no processo executivo, que cabe o ónus da prova dos factos ... Código Civil, acima mencionado. 2 – Sendo reclamado um crédito de IRS cuja liquidação foi efetuada ao abrigo do art. 76º do CIRS (liquidação oficiosa, por falta de declaração fiscal
Relator: BARATEIRO MARTINS
lista (apresentada pelo administrador de insolvência) de credores reconhecidos, o ónus da prova dos factos constitutivos de tal crédito pertence ao credor reclamante; porém, uma coisa é saber quem ... outra, um pouco diferente, saber como tal ónus se cumpre. 2 - Assim, dispondo o credor reclamante duma escritura pública de mútuo com hipoteca, o seu ónus fica cumprido
Relator: CARLOS MOREIRA
para a descoberta da verdade que também recai sobre o impugnante, é perante o credor reclamante - vg. porque a impugnação se assume como incidente do jaez da acção de simples
Relator: GONÇALVES FERREIRA
não pelo seu vencimento. 2. O requisito “resultar do acto a impossibilidade, para o credor, de obter a satisfação integral do seu crédito, ou o agravamento dessa impossibilidade ... procedência da impugnação pauliana acarreta a ineficácia do negócio em relação ao credor, na medida do crédito reclamado e provado, e não a sua nulidade
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
seja a condição. VII) Em caso de pluralidade de devedores solidários, o credor pode reclamar a totalidade do seu crédito do devedor insolvente e reclamar o pagamento integral dos outros
Relator: CATARINA GONÇALVES
falta culposamente ao cumprimento da obrigação torna-se responsável pelo prejuízo que causa ao credor e incumbe ao devedor provar que a falta de cumprimento ou o cumprimento defeituoso ... existência do dano enquanto facto constitutivo do direito à indemnização que veio reclamar. 3. Não tendo a credora logrado fazer a prova da existência de qualquer dano/prejuízo concreto (patrimonial
Relator: MOREIRA DO CARMO
prova do cumprimento da obrigação, por ex. pagamento da quantia devida, mas se o credor emitir quitação da quantia paga, a ele lhe cabe provar que tal pagamento não ocorreu ... Alegando o A. na réplica que o valor de uma determinada factura, reclamado em reconvenção, já havia sido satisfeito, o facto de o R. não responder nem na audiência prévia
Relator: HELENA MELO
aproveitamento dos atos processuais. III – Se a apelante teve conhecimento do processo, nele reclamou o seu crédito que viu reconhecido, expressou o seu entendimento sobre o plano e o tratamento ... apelante gozar de hipoteca, ao ser-lhe dado o mesmo tratamento que aos demais credores, onde se incluem outras instituições bancárias, não determina a violação do princípio da igualdade
Relator: VÍTOR AMARAL
sessão de audiência final, na presença dos mandatários das partes, deve a parte interessada reclamar no próprio ato, enquanto este não terminar, sob pena de sanação e impossibilidade de invocação ... ponderados os interesses atendíveis das partes) para casos de demora ou abuso do credor no exercício do direito potestativo resolutivo. 6. - Por isso, em tais casos não se justifica convocar