44 resultados nos descritores e sumários · 411 no texto integral
Relator: FREITAS NETO
esta carece de ser caracterizada, além do mais, pela boa fé ou má fé, que consiste na ignorância de lesar direito alheio (artigo 1260.º, nº 1 do CC), pela ... antepossuidores, como direito seu, como sua posse, ocorrida, enquanto tal, de boa ou má fé, e com publicidade, ou seja, à vista de todos e, principalmente, que tivesse sido acompanhada
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
dentro do respectivo prazo entregues, tendo em conta a presunção de veracidade e de boa fé das mesmas, e ao contribuinte infirmar os indícios ou factos pela mesma recolhidos
Relator: BARATEIRO MARTINS
financeiro em causa (à tomada duma decisão esclarecida e fundamentada), quer em função da boa-fé plasmada, em termos gerais, no art. 227.º do C. Civil, quer em função ... informação ser completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, devendo observar os ditames da boa fé, de acordo com elevados padrões de diligência, lealdade e transparência, e devendo a extensão
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
operações tituladas pelas faturas ou, bem assim, a demonstração de que foi adquirente de boa fé
Relator: VÍTOR AMARAL
figura do abuso do direito, na parte em que assenta no princípio da boa-fé, convoca um exercício de tal modo abusivo de direitos ou, em geral, de posições jurídicas ... forma clamorosa (manifesta e excessiva), atente contra os ditames da boa-fé objetiva, que postula a adoção nas relações intersubjetivas (de que nasçam deveres entre as partes/sujeitos) de uma conduta
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
dessa actividade consagrados no citado art. 304 do CVM, como sejam os ditames da boa fé, exigentes padrões de diligência , lealdade e transparência, os deveres de informação a que estava ... todos os intervenientes no mercado, os intermediários financeiros devem observar os ditames da boa fé de acordo com elevados padrões de diligência, lealdade e transparência. 8.- O art. 304º, nº2
Relator: HENRIQUE ANTUNES
como, na sua perspectiva eles se verificaram, de modo que, para aferir a boa fé da parte o que releva é, portanto, uma verdade subjectiva. V) A litigância
Relator: Mário Rebelo
presume verdadeiras e de boa fé as declarações dos contribuintes apresentadas nos termos previstos na lei, bem como os dados e apuramentos inscritos na sua contabilidade ou escrita, quando estas
Relator: Mário Rebelo
encargo probatório. 4. Feita esta prova indiciária, a lei faz cessar a presunção de boa fé creditada às declarações e contabilidade do contribuinte e devolve-lhe o encargo de provar
Relator: LUIS CRAVO
proporcional à desvalorização provocada pela existência do defeito, conforme o exigem os ditames da boa fé no cumprimento das obrigações. 5.- Cabe à parte que pretende utilizar a exceptio perante
Relator: HÉLDER ROQUE
registada, nos três anos posteriores à sua conclusão, é inoponível a terceiros de boa-fé, adquirentes, a título oneroso, de direitos sobre os mesmos bens, desde que o registo
Relator: VÍTOR AMARAL
figura do abuso do direito, na parte em que assenta no princípio da boa-fé, convoca um exercício de tal modo abusivo de direitos ou, em geral, de posições jurídicas ... forma clamorosa (manifesta e excessiva), atente contra os ditames da boa-fé objetiva, que postula, por seu lado, a adoção nas relações intersubjetivas (contratuais ou outras, de que nasçam deveres
Relator: Mário Rebelo
base na contabilidade (fiável) do sujeito passivo, creditada com a presunção de verdade e boa fé (art.º 75º/1 LGT), com base na qual se procede ao cálculo da matéria ... conhecimento da matéria tributável real do sujeito passivo, aquela presunção de verdade e boa fé não persiste (art.º 75º/1,2,a) LGT). 3. E se mercê dessa infidelidade
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
civil para o inadimplemento gravemente culposo ou doloso dos deveres de cooperação e de boa fé (ou probidade) processual. 4 - A simples proposição de uma acção, que venha
Relator: JORGE ARCANJO
aferida à data do acto impugnando. 4.- O art.612º CC postula a má fé subjectiva, também designada em sentido psicológico, que compreende o dolo (nas diversas modalidades ... prédio adquirido na sequência de empréstimo a um banco (3º Réu), que está de boa fé, tem aplicação o regime do art.616º, nº 2 CC, porque a actuação
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
drásticos, etc…), se conduziu por um comportamento escorreito, regido pelo imperativo do princípio da boa-fé objetiva face aos seus credores e ao tribunal. 2. A natureza jurídica dos fundamentos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
prevalecer). IV. Não se considera nula, sem outros factos (não alegados), por violadora da boa fé e da equidade, a cláusula de garantia voluntária (prestada a favor de um empresário
Relator: MARIA GORETE MORAIS
poderão ter idoneidade, em face dos princípios gerais de Direito e das regras de boa-fé, para determinar a cessação da relação contratual. II – Daí que a mera constatação
Relator: FONTE RAMOS
executiva. 4. Tal atuação omissiva é igualmente contrária aos princípios da cooperação e da boa fé processual previstos nos art.ºs 7º e 8º do CPC e aos deveres
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
custa dos credores, pressupõe que a insolvente tenha um comportamento conforme ao princípio da boa-fé, razão pela qual a lei tipifica no nº 1, do artº 238º, do CIRE