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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
despedimento, com fundamento em extinção do posto de trabalho, não tendo o empregador requerido a exclusão da reintegração do trabalhador, para o caso do despedimento vir a ser declarado ilícito ... empregadora não tivesse disponível qualquer outro posto de trabalho que fosse compatível com a categoria profissional possuída pela trabalhadora, bem como que a empregadora tenha perdido receita anual, que conduziu
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I. Nos termos do nº 1 do art.º 395º do CT
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: HUGO MEIRELES
I – Os deveres de informação que recaem sobre do intermediário financeiro não
Relator: LUÍS CRAVO
I – No âmbito dos deveres impostos ao intermediário financeiro, destacam-se os
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A aplicação das sanções disciplinares deve observar o princípio da proporcionalidade
Relator: MOISÉS SILVA
i) a não indicação dos pontos concretos da matéria de facto impugnada
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- A impugnação da decisão relativa