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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
vítima está ou não coberto pelo contrato de seguro que celebrou com a seguradora, importa interpretar as cláusulas previstas no contrato de seguro em causa, designadamente averiguar qual o risco ... apenas acidentes que o segurado sofresse nas obras de clientes, excluíram da previsão contrato de seguro acidentes por ele sofridos na sua própria casa
Relator: FELIZARDO PAIVA
tipo de contratos de seguro agrícola genérico, os critérios para a determinação do risco são a área cultivável, as culturas e os animais, sendo o local do risco as concretas ... trabalho é obrigatório e reveste a natureza de contrato a favor de terceiro. Como tal, o contrato de seguro está sujeito à disciplina do art. 449º do C.Civ., nos termos
Relator: FERNANDES DA SILVA
Apólice Uniforme de Seguro de Acidentes de Trabalho para Trabalhadores por Conta de Outrem. III - Nesta modalidade de seguro o objecto do contrato há-de achar-se definido pela natureza ... tomador do seguro, tida em consideração para efeitos da definição do objecto do seguro, a seguradora não pode ignorar que a cobertura de tal tipo de contrato abrange trabalhadores
Relator: ALBERTINA PEDROSO
seguradora é a única demandada representa o segurado na acção, em substituição processual, sujeitando-o aos efeitos da sentença. II - Pese embora a seguradora e a segurada tenham personalidade jurídica ... acção a Autora invocar também a existência de um contrato de seguro firmado entre a Seguradora e a ré, a causa de pedir é a mesma porquanto o fundamento
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – A força do caso julgado abrange, para além das questões directamente
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Para os fins do art. 18.º n.º 1 da
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Como deriva do n.º 1 do art.º 321.º
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. A prova pericial consiste na intermediação, entre a fonte de prova
Relator: RAMALHO PINTO
I – De acordo com o disposto nos artºs 7º da LRCT, 552º
Relator: PAULA DO PAÇO
I – Só se verifica contradição insanável da decisão sobre a matéria de
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A Intervenção de Terceiros pode ocorrer como Intervenção Acessória, Provocada, nos
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – O âmbito da causa de pedir - que é constituída pelos factos
Relator: FREITAS NETO
1. Ao estatuir que o início do processo de revitalização implica a
Relator: RAMALHO PINTO
I – Ocorrendo a morte do sinistrado, a caducidade a que alude o