3 resultados

1. TRG2025-07-10

   381/08.8TBPTL.G3

   Relator: PAULO REIS

   I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • ÁGUAS
   • COLISÃO DE DIREITOS
2. TRG2021-01-14

   21/19.0T8CBC.G1

   Relator: PAULO REIS

   I- À luz do regime atual, o proprietário de nascente não está

   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • AQUISIÇÃO POR USUCAPIÃO
   • AQUISIÇÃO POR FREGUESIA
   • USO PÚBLICO
3. TRC2014-12-02

   174/12.8TBSBG.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – No âmbito de uma acção de demarcação – que tem como objectivo

   • ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO
   • USUCAPIÃO
   • ÁGUAS
   • SERVIDÃO DE VISTAS