TCASsó sumário
726/98
Relator: J. Correia
executado em processo civil, tratando-se de uma verdadeira contestação à execução, permitindo-se ao Executado defender-se, alegando factos e invocando o direito que não autoriza a cobrança
1 resultado
Relator: J. Correia
executado em processo civil, tratando-se de uma verdadeira contestação à execução, permitindo-se ao Executado defender-se, alegando factos e invocando o direito que não autoriza a cobrança