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1. TRG2019-07-10

   520/17.8GBPVL.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. A expressão caloteira dirigida a uma pessoa a quem não sejam

   • CRIME DE INJÚRIA
   • SIGNIFICADO DAS EXPRESSÕES
   • «CALOTEIRO»
   • «FILHO DA PUTA»
   • PENAS