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Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
Mesmo defendendo o recorrente que as palavras dirigidas ao assistente correspondem à verdade, pois é “desonesto exigir em duplicado um pagamento”, tal não basta para afastar o caráter ofensivo ... pessoa a quem tais epítetos são dirigidos. 3. A eventual prova da boa fé ou da verdade do facto imputado não abrange a formulação de juízos ofensivos, nem a atribuição
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
demonstrar a referida superveniência, objectiva ou subjectiva. III - O documento autêntico apenas prova a verdade dos factos que se passaram na presença do documentador, quer dizer, os factos que nele ... sincera nem eficaz, sem necessidade de arguição da falsidade dele. IV - Sendo a prova da simulação quase sempre indirecta, por se reportar a eventos do foro interno dos simuladores (nomeadamente
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
prova funciona como uma orientação para o julgador na atribuição de um peso específico a cada elemento probatório, devendo a exigência de prova ser proporcional à inverosimilhança do facto ... relevante sobre a correspondência de uma afirmação de facto com a verdade ontológica, o facto deve ser julgado como não provado, ainda que o seu grau de probabilidade lógica seja
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
crítica das provas e a explicitação das máximas da experiência e dos juízos de inferência (provas indiretas) que sustentam a convicção do julgador. XI - O standard da prova funciona como ... relevante sobre a correspondência de uma afirmação de facto com a verdade ontológica, o facto deve ser julgado como não provado, ainda que o seu grau de probabilidade lógica seja
Relator: JOSÉ CRAVO
Assentando o entendimento dos apelantes numa factualidade que não lograram ver provada e cuja reapreciação igualmente não lograram ver alterada, revela-se inquinado o desfecho do recurso. II - A condenação ... deduzido pretensão cuja falta de fundamento não devia ignorar ou conscientemente alterado a verdade de factos relevantes para a decisão da causa
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
fornecer a prova do facto visado, nas desvantajosas consequências de se ter como líquido o facto contrário, quando omitiu ou não logrou realizar essa prova. 5. É verdade ... peritos. Mas, se a questão de facto reveste feição essencialmente técnica e as conclusões dos peritos se apresentam bem fundamentadas, a prova pericial não pode deixar de exercer influência dominante
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
fornecer a prova do facto visado, nas desvantajosas consequências de se ter como líquido o facto contrário, quando omitiu ou não logrou realizar essa prova. 5. É verdade ... peritos. Mas, se a questão de facto reveste feição essencialmente técnica e as conclusões dos peritos se apresentam bem fundamentadas, a prova pericial não pode deixar de exercer influência dominante
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
facto, isto é, de fazer a sua própria “instrução” sobre o facto, em audiência, atendendo a todos os meios de prova não irrelevantes para a descoberta da verdade, sem estar ... determinar a verdade material. 2. Contudo, não ocorre a violação do disposto no citado artigo 340º, nº 1, do CPP se são omitidas diligências de prova que seriam inadequadas
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
objeto os temas da prova enunciados ou, quando não tenha de haver lugar a esta enunciação, os factos necessitados de prova”. IV. Sendo embora a redação diversa, deve entender ... apuramento da verdade e à justa composição do litígio, quanto aos factos que lhe é lícito conhecer”. VI. Visando as diligência requeridas pela parte recorrente fazer prova de factos não
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
Sumário: 1. A impugnação da decisão sobre a matéria de facto apenas deve proceder quando a prova produzida imponha decisão diversa da proferida em 1.ª instância. 2. A existência ... quem alega uma realidade que se provou inexistir e cuja inexistência forçosamente conhecia, o que significa ter alterado a verdade dos factos a fim de deduzir intencionalmente oposição, cuja falta
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
facto provada e não provada. 2. Não se mostra necessária também uma referência discriminada a cada facto provado e não provado, ou seja, que, em relação a cada facto ... ferida de nulidade. 6. Na verdade, a valoração da prova indirecta carece ela também de ser explicitada na motivação da decisão da matéria de facto, de forma que permita
Relator: EDGAR VALENTE
assistente, mesmo quando é o único elemento produzido, pode fundamentar, assim, um juízo de prova positivo conclusivo, inclusive para determinar uma condenação. No entanto, importa que às mesmas seja atribuída ... conformação intelectual do conhecimento do facto (dado objectivo) com a certeza da verdade alcançada (dados não objectiváveis)”. Poderá entender-se que traduz prova válida a gravação de conversas
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
pronúncia, por não se terem dado como assentes todos os factos aí descritos. ii. quando apenas existam alterações de factos relativos a aspetos não essenciais, manifestamente irrelevantes para a verificação ... superiores o entendimento de que o requerimento para produção de prova apresentado na sequência da comunicação de alteração de factos, efectuada ao abrigo do disposto no artigo 358º
Relator: PAULO REGISTO
meios de prova produzidos, sem que se explicitem os motivos que levaram o tribunal a julgar a matéria de facto como provada e como não provada. 2. Todavia, essa exigência ... matéria de facto provada assentou nas declarações para memória futura prestadas pela ofendida, que explicou terem sido corroboradas por outros concretos meios de prova (prova testemunhal, documental e pericial
Relator: ROSA PINTO
subjectivos do crime. 3. Se é verdade que a comprovação de tal vontade é susceptível de poder ser inferida através de outros factos provados, com recurso a presunções naturais
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
fiscais. É sobre a Administração Fiscal que incide o ónus de provar a existência de todos os pressupostos (facto e de direito) que a levaram a efetuar correções ao declarado ... facto tributário que afirma ter existido, através da realização de todas as diligências necessárias à descoberta da verdade material. Após compete ao contribuinte o ónus da prova da indispensabilidade
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
fiscais. É sobre a Administração Fiscal que incide o ónus de provar a existência de todos os pressupostos (facto e de direito) que a levaram a efetuar correções ao declarado ... facto tributário que afirma ter existido, através da realização de todas as diligências necessárias à descoberta da verdade material. Após compete ao contribuinte o ónus da prova da indispensabilidade
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
junção dos elementos de prova para o apuramento / esclarecimento da verdade e a justa composição do litígio; e (ii.) a atinência dessa necessidade com os factos que ao juiz ... substituir-se-lhe e impor o seu próprio critério de necessidade de produção dessa prova; e - Escolher o momento em que, até ao encerramento da produção de prova, profere
Relator: SANDRA FERREIRA
apenas deve admitir as provas que se mostrem necessárias para a descoberta da verdade e deve indeferir (por via do princípio da adequação) todas as provas que são inadequadas, dilatórias ... irrelevantes. 3. Estando no quadro de uma alteração não substancial dos factos, a prova a produzir deverá mostrar-se relevante no âmbito dos novos factos comunicados, pois é relativamente
Relator: MARCO BORGES
casos em que se imponha realizar oficiosamente diligências que importem o apuramento da verdade e a justa composição do litígio. II – Cumpre ao juiz exercitar a inquisitoriedade, todavia sem deixar ... dinâmica da prova, não se mostrar conveniente, necessário ou imprescindível a realização de uma inspeção judicial ao local para o apuramento da verdade dos factos e para a justa composição