34 resultados
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
precário não pode unir à sua detenção uma posse verdadeira. V - Por regra, o promitente-comprador com traditio é um mero possuidor em nome de outrem ... promitente-vendedor; só assim não será se, em situações excepcionais, resultar da vontade das partes no contrato-promessa a transferência, desde logo, a título definitivo, para o promitente-comprador
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
posterior alienação do imóvel a terceiro impede a execução específica, ainda que o promitente-comprador sustente que o terceiro adquirente não beneficiava do direito de preferência que motivou a celebração
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
incumprimento definitivo da promessa por parte do promitente-vendedor, arredada a possibilidade de execução específica, sobra para o promitente-comprador o regime da responsabilidade contratual cujo regime
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
preferência (designadamente, garantia real) sobre os bens penhorados. (iv) O direito de retenção do promitente-comprador (art. 755/1, f), do Código Civil) é uma garantia real de exceção, de cariz
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O processo de insolvência é um processo de execução universal, no
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
arrendamento celebrado em 28.11.2008 entre os ora Recorrentes e a sociedade “C., L.da”, promitente-compradora com tradição da fração …do prédio sito na Rua …., n.º …, …, Vila Nova de Gaia ... arrendamento celebrado em 28.11.2008 entre os ora Recorrentes e a sociedade “C., L.da”, promitente-compradora com tradição da fração … do prédio sito na Rua …, n.º …, A…, Vila Nova
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato
Relator: LUÍS RICARDO
I - No procedimento cautelar de arresto incumbe ao requerente alegar factos dos
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – A actuação relevante que conduz à qualificação da insolvência deve ter
Relator: SANDRA MELO
I. A procuração conferida também no interesse do procurador - procuração in rem
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
- Tem legitimidade para instaurar ação de impugnação de escritura de justificação notarial
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I. - O recurso que impugne a decisão relativa à matéria de facto
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
Sumário: Sendo o objecto mediato do contrato promessa “prédios rústicos” e não
Relator: ELISABETE ALVES
1. A existir insuficiência da fundamentação da matéria de facto relativamente a
IRC – 2020 – Regime participation exemption – Cláusula específica anti-abuso (artigo 51.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Se a sentença concede providência diversa da peticionada – tendo declarado a
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Intervindo a promitente-vendedora em nome próprio e apresentando-se como