16 resultados nos descritores e sumários · 385 no texto integral
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
opção do julgador em 1.ª instância, por força da plenitude dos princípios da oralidade e da imediação da prova de que este beneficia, pois, de outra forma, seriam estes ... princípio norteador da formação da convicção do tribunal da livre apreciação da prova, assim como a sua íntima conexão com os princípios da imediação e da oralidade, sobretudo quando
Relator: RUI MANUEL RULO PRETO ESTEVES
princípio da plenitude da assistência dos juízes plasmado no artigo 654º do Código de Processo Civil é um corolário dos princípios da oralidade e da imediação na apreciação da prova
Relator: PAULO REGISTO
artigo 389.º-A, n.ºs 1 e 5, do CPP consagrou o princípio da oralidade da sentença proferida em processo sumário, que somente é afastado quando o tribunal venha
Relator: TIAGO MIRANDA
meio de prova ou por que determinada testemunha é incredível. I - Os princípios da oralidade e imediação e da livre apreciação da prova (artigos 590º a 606º e 607º ... empresa municipal quando os fundos eram negativos e sem número de compromisso é, em princípio, nulo nos termos do artigo 5º nº 3 da Lei nº 8/2012. VII - Considerando
Relator: TIAGO MIRANDA
meio de prova ou por que determinada testemunha é incredível. III - Os princípios da oralidade e imediação e da livre apreciação da prova (artigos 590º a 606º e 607º ... empresa municipal quando os fundos eram negativos e sem número de compromisso é, em princípio, nulo nos termos do artigo 5º nº 3 da Lei nº 8/2012. VII - Considerando
Relator: HELENA TELO AFONSO
causa, no âmbito e ao abrigo do princípio da livre apreciação da prova e por força, designadamente, dos princípios da oralidade e da imediação da prova, este Tribunal ad quem
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
princípio da plenitude da assistência dos juízes, consagrado no art.º 654.º do Código de Processo Civil de 1961, no qual havia uma separação entre a resposta à matéria ... aplicação quando da fixação da matéria de facto, em ponderação dos princípios da imediação, da oralidade e concentração - este princípio impõe que a matéria de facto só possa ser apreciada
Relator: MARIA JOÃO MATOS
produzida), deverá prevalecer a decisão proferida pela primeira Instância, em observância aos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. iv. Por força dos princípios da utilidade
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
produzida, deverá prevalecer a decisão proferida pela 1ª instância, em observância dos princípios da imediação, da oralidade e da livre apreciação da prova. 3. Em caso de dissenso interpretativo sobre
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
impugnada, sem subordinação ao juízo da primeira instância; todavia, por força dos princípios da imediação e da oralidade, a alteração da decisão de facto só deve ser operada quando
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
impugnada, sem subordinação ao juízo da primeira instância; todavia, por força dos princípios da imediação e da oralidade, a alteração da decisão de facto só deve ser operada quando
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
tais questões, não estarão os sujeitos processuais com interesse em tal, e em princípio, impedidos de as suscitar em audiência, em exposições introdutórias ou alegações orais. 5. Todavia, não poderá ... qualquer invocação provinda dos sujeitos processuais, maxime se a invocação (mormente por via oral) trazida à liça se revelar, na prática, pouco mais do que um argumento sem grande relevância
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
oralidade, estamos perante documento particular (art. 362 do Código Civil). (iv) A admissibilidade de declarações extrajudiciais enquanto documentos não viola o regime da prova testemunhal nem o princípio do contraditório
Relator: MARIA JOÃO MATOS
económica), o mesmo não se satisfaz com a simples entrega de documentos ou prestação oral de esclarecimentos, exigindo-se ainda a coerência interna e ausência de contradições relevantes entre ... restantes elementos constantes dos autos. viii. A iniciativa da prova cabe, em princípio, à parte a quem aproveita o facto dela objecto, e não ao tribunal; e, por isso
Relator: PAULO REGISTO
Ainda que não tenha consagração expressa no CPP, o princípio in dubio pro reo impõe-se, enquanto corolário do princípio da presunção da inocência, reconhecido pelo nº 2 do artigo ... forma inequívoca, do texto da sentença proferida. 6. Somente se verifica a violação do princípio in dubio pro reo quando, de acordo com o texto da decisão recorrida, o tribunal
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
1. A gravação das declarações e depoimentos prestados oralmente em audiência permite