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Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
processo de inventário como uma verdadeira ação, um processo de partes, assente nos princípios do dispositivo, da concentração, e da preclusão não se pode afastar das particularidades deste tipo ... artº 436º do CPC, o convite ao aperfeiçoamento e os princípios da igualdade das partes, gestão processual e cooperação. - Estando a estrutura do processo de inventário assente nos princípios
Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
processo de inventário como uma verdadeira ação, um processo de partes, assente nos princípios do dispositivo, da concentração, e da preclusão não se pode afastar das particularidades deste tipo ... artº 436º do CPC, o convite ao aperfeiçoamento e os princípios da igualdade das partes, gestão processual e cooperação
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
impugnação arbitral. 5 – O princípio da igualdade das partes impõe ao tribunal arbitral que as coloque em situação paritária, não podendo os poderes de gestão processual originar tratamentos diferenciados entre ... erro de julgamento, insidicável em sede de impugnação arbitral, mas não viola o princípio da igualdade das partes
Relator: LÍGIA VENADE
princípios da igualdade previsto no art.º 4º do C.P.C., ou do contraditório previsto no art.º 3º do C.P.C., ou com a aquisição processual de factos nos termos previstos
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
princípios de economia processual e contende com a natureza urgente, imperativa e carácter oficioso das acções de acidente de trabalho. III- Não se mostram violados os princípios da igualdade
Relator: ROSÁLIA CUNHA
taxa de justiça igual para todos os intervenientes. Assim o impõe o princípio da igualdade consagrado no art. 13º da CRP. III - Diversamente, se a dispensa ou redução da taxa ... processual das partes, entende-se que a decisão proferida no recurso interposto pela ré abrange a autora, a qual beneficia também da redução de 75%, aplicando-se o princípio geral
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
princípios de economia processual e contende com a natureza urgente, imperativa e de carácter oficioso das acções de acidente de trabalho. III - Não se mostram violados os princípios da igualdade
Relator: FÁTIMA FURTADO
princípios fundamentais do direito penal, com consagração constitucional no artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, é o da igualdade, que também se manifesta na vertente da celeridade processual, exigindo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
quando a pretensão deduzida nas duas acções proceda do mesmo facto jurídico, do mesmo princípio gerador do direito, da mesma sua causa eficiente. ii. Para se aferir da repetição ... alternativa de contradizer ou reproduzir uma decisão anterior. iii. O princípio do contraditório surge consagrado na lei processual civil quer na sua versão geral, como garantia da participação efectiva
Relator: SANDRA MELO
Código de Processo Civil; trata‑se antes de questão processual acessória, a decidir por despacho, e não matéria a constar da sentença. 2. Assim, a falta de decisão sobre esse ... falta ou excesso de pronúncia). 3. Só se esta nulidade implicasse violação dos princípios da igualdade e do contraditório é que poderia determinar a nulidade da sentença arbitral, nos termos
Relator: MARCO BORGES
direito processual civil os princípios do dispositivo, da autorresponsabilidade das partes e da preclusão coabitam com o princípio do inquisitório, aflorado no art. 411º do CPC, o qual, na história ... juiz que a ela se haveria de substituir violaria os princípios da preclusão, da autorresponsabilidade e da igualdade das partes no processo, pois, ao permitir a prática
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. Visando um despacho judicial apreciar se ao arguido assistia o direito