36 resultados
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
restituição provisória da posse constitui um meio expedito e eficaz que, atento o princípio da excepcionalidade da autotutela de direitos consagrado no artigo 1.º do Código de Processo Civil ... ordem jurídica disponibilizar um meio de reacção rápido e eficaz, embora transitório, perante este tipo de situações, já remonta aos interditos possessórios do direito romano e após ter expressão
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
compatíveis com este direito. 64.ª — Ainda que o possuidor pretenda inverter o título possessório e tire para si proveito de frutos em quantidade superior às suas necessidades ou deles ... tratado «como se fosse usufrutuário», sem expetativa alguma de o vir a ser por meio da posse. 65.ª — Pelo contrário, resulta de tal atuação ficarem a seu cargo
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - A retificação de erros de escrita da sentença é da competência
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Não alegando a requerente uma situação suscetível de tutela possessória é legalmente
Relator: LUÍS CRAVO
I. Os contratos promessa de partilha entre ex-cônjuges de bens comuns
Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO
- A nulidade decorrente da omissão do despacho do convite ao aperfeiçoamento só
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
São requisitos da acessão da posse (art. 1256º do C.C.): a) a
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I - Ainda que se admita que a aquisição do direito de propriedade
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. O indeferimento liminar com fundamento em manifesta improcedência justifica-se
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A ação de divisão de coisa comum tem por objeto a
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O erro na forma de processo emergente do uso indevido do
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A oposição ao procedimento cautelar visa a infirmação, pelo requerido, do
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
I - No actual regime processual, na falta de acordo das partes, somente
Relator: MARCO BORGES
I - As nulidades da sentença previstas no art. 615º-1 do CPC
Relator: JOSÉ MANUEL FLORES
- A não concordância da parte com a subsunção dos factos às normas
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I. Exige a norma do artigo 640.º do Código do Processo
Relator: MARCO BORGES
I - O processo civil comporta ciclos processuais preclusivos, designadamente no que respeita
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I - O facto aquisitivo do direito de baldio ou direito de “propriedade
Relator: ISILDA PINHO
I. Da análise dos elementos do tipo de crime de burla, previsto
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
I - Os caseiros que exploram uma propriedade para fins agrícolas exercem nessa