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Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
posição jurídica do executado, podendo intentar o inventário e nele suscitar a redução das liberalidades inoficiosas. (vii) A penhora do quinhão do executado numa herança é estruturalmente compatível
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário I. No âmbito do incidente de reclamação à relação de bens
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
descendentes e cônjuges já está protegido pela legítima e pela ação de redução de liberalidades inoficiosas. Por último, concluiu o tribunal a quo que a norma viola igualmente o princípio
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A nulidade por omissão de pronúncia apenas se verifica quando na
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Tendo o testador deixado dois legados, ambos «por conta da quota