DR-I
Aviso n.º 76/2026/1
Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
13 resultados
Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
1. Tendo sido juntos aos autos manuscritos como documentos anexos à queixa
Relator: MARCO BORGES
I - Através do incidente de fixação de alimentos provisórios entre cônjuges por
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I. No atual paradigma do Direito da Família, fundado no princípio da
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
1. Mesmo defendendo o recorrente que as palavras dirigidas ao assistente correspondem
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. O Recorrente que, nem no corpo das alegações, nem nas suas
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Continua a suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber
Relator: António José da Ascensão Ramos
dignidade da pessoa humana), do artigo 25.º, n.º 1 (direito à integridade moral e física), do artigo 26.º, n.º 1 (direito ao desenvolvimento da personalidade ... direito dos filhos à proteção contra maus-tratos e condições indignas), e do artigo 69.º, n.º 1 (proteção especial das crianças contra todas as formas de negligência, opressão
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A conduta de uma mãe de agredir, pelo menos por três
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Incumbe ao Autor provar, na qualidade de filho que pede a
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. A regra é a de que a questão prejudicial é resolvida
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I – A relevância penal das ofensas cometidas ao bem jurídico da honra