2 resultados

1. TRG2026-05-12

   9/16.2T9MGD.G3

   Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO

   1. Tendo resultado demonstrado que os dois arguidos são sócios-gerentes da

   • CRIME DE VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • INCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
   • REPRESENTAÇÃO DO PERIGO
   • CO-AUTORIA
   • DOMÍNIO DE FACTO
   • CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIALMENTE ATENUANTES
2. TRC2026-01-27

   1155/20.3T8CLD-B.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   1 - A partilha do património comum dos ex-cônjuges, visa por termo

   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA
   • RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS
   • ACORDO ENTRE CÔNJUGES QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS RELATIVAS A MÚTUO BANCÁRIO
   • ARTICULADO SUPERVENIENTE