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1. TRE2026-05-21citado por 1

   2/25.4YREVR

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. A sentença

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • ACÇÃO NÃO CONTESTADA
   • COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES
   • ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL
   • PRIVILÉGIO DA NACIONALIDADE
   • APLICABILIDADE DA LEI PORTUGUESA MAIS FAVORÁVEL
2. TRC2026-07-09

   2593/25.0YRLSB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. O processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira é uma

   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • REQUISITOS
   • SISTEMA DE REVISÃO MERAMENTE FORMAL
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • PARTILHA AMIGÁVEL
   • SOCIEDADE COMERCIAL
3. TCONST2026-06-15

   427/2025

   Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

   ACÓRDÃO Nº 589/2026 Processo n.º 427/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TRC2026-06-09

   2879/24.1T8CBR.C1

   Relator: CHANDRA GRACIAS

   I. Tal como se extrai do art. 1761.º do Código Civil

   • DOAÇÕES ENTRE CÔNJUGES
   • DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO POR DIVÓRCIO
   • CADUCIDADE DAS DOAÇÕES
5. TRG2026-03-19

   4817/23.0T8GMR.G1

   Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE

   I - Tendo o tribunal a quo decretado o divórcio à luz da

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • INUTILIDADE DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • MATÉRIA DE DIREITO
   • ADMISSÃO POR ACORDO NOS ARTICULADOS
   • INADMISSIBILIDADE DA CONFISSÃO
6. TCONST2026-02-10

   1258/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 127/2026 Processo n.º 1258/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira