10 resultados nos descritores e sumários · 51 no texto integral
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
descoberta da verdade. V – Para efeitos dessa ponderação, devem ser atendidos, nomeadamente, a imprescindibilidade das informações para a descoberta da verdade, a gravidade do ilícito em investigação e a necessidade
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
quebra do sigilo depende da verificação cumulativa dos pressupostos da necessidade e da imprescindibilidade do depoimento, entendida esta como ultima ratio probatória, apenas verificada quando a descoberta da verdade material
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
automática, nem dispensa o cumprimento dos requisitos legais. Depende de um juízo de imprescindibilidade concreto e reforçado e só deve ser aplicada se for indispensável para a proteção da vítima
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
responsabilidade onere o recorrente. 9. Não se afirmando na sentença recorrida uma qualquer imprescindibilidade, para a protecção das vítimas, do controlo da condição suspensiva de proibição de contactos do recorrente
Relator: RUI A.S. FERREIRA
61/2013, de maneira a permitir à autoridade requerida (AT de Portugal) analisar criticamente a imprescindibilidade e proporcionalidade da medida a adotar, tendo em conta o Direito nacional e o dever
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
prevalência do interesse preponderante, mediante um juízo casuístico, tendo em conta a sua imprescindibilidade para a descoberta da verdade e a necessidade de proteção dos bens jurídicos em causa
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
direito quando esse direito é desvirtuado. VI) Não há que exigir a imprescindibilidade do meio fotográfico para que a respectiva prova daí adveniente possa ser legalmente valorada pelo Tribunal
Relator: JOSÉ CRAVO
confronto, segundo o princípio da prevalência do interesse preponderante, nomeadamente tendo em conta a imprescindibilidade da informação pretendida para a descoberta da verdade, em confronto com a tutela da reserva
Relator: EDGAR VALENTE
assentar num “juízo do interesse preponderante” conquanto estejam preenchidas as seguintes condições: a) Imprescindibilidade da informação para o exercício da ação penal; b) A gravidade do crime
Relator: MARIA PERQUILHAS
necessárias adaptações, fatores como a imprescindibilidade dos elementos para a descoberta da verdade e a natureza e âmbito dos bens em discussão. Deve ainda o julgador para decisão de conflito