TRCsó sumário
306/24.3T8MBR.C1
Relator: ALBERTO VICENTE RUÇO
resultar alteração da sua substância. II - No caso concreto, a substância do prédio, aquilo que lhe dá identidade, consiste em ser um prédio com construções urbanas e terreno rústico (este
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Relator: ALBERTO VICENTE RUÇO
resultar alteração da sua substância. II - No caso concreto, a substância do prédio, aquilo que lhe dá identidade, consiste em ser um prédio com construções urbanas e terreno rústico (este
Relator: VITAL LOPES
autárquica por um período de sete anos os prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística. Em idêntico sentido dispõe o actual nº 1 do artigo ... Ficam isentos de imposto municipal sobre imóveis, por um período de sete anos, os prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística. II- Tendo sido concedida
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. O diferimento de desocupação de imóvel arrendado para habitação baseia
IRS – tributação de mais-valias imobiliárias; sujeitos passivos não residentes em território
IRC. Artigo 22.º do EBF. Fundos de investimento não residentes. Liberdade
IRS – mais-valias – coeficiente de desvalorização da moeda
IRC- Fundos de Investimento não residentes – Dividendos - Liberdade de circulação de capitais
IMT – isenção para revenda; isenção de prédio individualmente classificado como de interesse
Resolução do Conselho de Ministros n.º 151/2026 Sumário: Autoriza a Metro
IVA – artigo 14.º RITI – prova da isenção
dispensa da retenção na fonte prevista no nº 10 do art. 22º
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Residente Não Habitual. Mais valias
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRC – Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva.
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IMI - artigo 112.º-B do Código do IMI – majoração – imóveis em
IRS - Mais-valias resultantes da venda de imóveis – Delimitação entre a Categoria
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
Sumário: I. A oposição de um dos co-senhorios à cessação do
IRC – Benefícios fiscais - Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte