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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
devido. 2. É processualmente errada a utilização, no elenco da factualidade não provada, de fórmulas negativas como“não foram prestados” e “nunca solicitou”, criando uma ambiguidade lógica - uma negação ... como provados e não provados) e não juízos de valor, conceitos de direito, conclusões ou negações, devendo aquele tipo de expressões ser dadas como não escritas e suprimidas
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
relativamente a alguns danos não patrimoniais. 2. A qualificação de um facto como notório exige que o mesmo seja de conhecimento geral, imediato e indiscutido, não dependendo de inferências técnicas ... até ao óbito. 5. Não se verifica erro de direito na recusa de indemnização por tais danos quando a matéria de facto não provada exclui a existência de consciência
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
Processo Penal, entre o facto provado de que o recorrente é uma pessoa respeitadora e respeitada na comunidade onde se insere e os factos não provados ... todos com quem convive. 4. É que estão em causa - no facto provado e nos factos não provados acabados de referir - duas realidades distintas (ainda que, por vezes
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
Relator: CARLA FRANCISCO
condenado; - Não há contradição insanável entre os factos provados e os não provados, quando se deu como não provado que o arguido sabia a idade exacta ... perceptível, não existe qualquer contradição entre a matéria de facto provada e a não provada, todos os factos se mostram fundamentados, de forma lógica, e a decisão
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
falta de contestação/revelia não tem por efeito, automático e necessário, a condenação ipsis verbis tal qual foi peticionada, nem implica, necessariamente, que o desfecho da causa seja ... pretendido pelo demandante. 2. A contradição entre factos provados e entre estes e os não provados não consubstancia qualquer causa de nulidade da sentença, dado que nas causas
Relator: VITOR AMARAL
NCPCiv.]. III. Não impugnada a decisão de facto quanto ao elenco dos factos julgados provados, improcede a impugnação de factos julgados não provados que sejam inconciliavelmente conflituantes ... factos provados não sujeitos a impugnação, sob pena de inultrapassável contradição no quadro fáctico da decisão, geradora de invalidade desta. IV. Em ação de simulação, quanto ao acordo entre
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
Tribunal extrair, em sede de Direito, uma conclusão que não tem apoio nos factos provados não induz a nulidade por contradição entre os fundamentos e a decisão, prevista ... Código de Processo Civil, a fundamentação de facto da sentença que não contém qualquer resposta (seja como facto provado, seja como não provado) à relação de causalidade entre
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I- A argumentação genérica de que inexiste prova suficiente para a demonstração de certos factos, não sendo caso de reproduzir passagens da gravação só é adequada para ... conclusão de que “factos provados” devem passar a “não provados”. II- Tal argumentação não é, porém, adequada quando se pretende que “factos não provados” passem a “provados
Relator: HELENA TELO AFONSO
obra, o que não se verifica no caso em apreciação. VIII – A obra esteve parcialmente suspensa, por factos não imputáveis ao empreiteiro, todavia, não se provou qualquer facto ... efetivos e apresentarem nexo de causalidade com o facto que os origina. Em face dos factos provados não é possível concluir que as referidas suspensões parciais de trabalhos tivessem
Relator: ELISABETE VALENTE
facto a mera apresentação da própria versão dos factos de forma meramente afirmativa é irrelevante para o efeito de impugnação pretendido. II- A não impugnação dos factos provados contrários ... factos não provados, cujo juízo probatório pretende ver alterado, impede a conclusão pretendida, pois somente dessa forma se poderia obstaculizar a ocorrência de contradição entre realidades factuais antagónicas, pois
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Não se inclui entre as nulidades da sentença o chamado erro de julgamento, a injustiça da decisão, a não conformidade dela com o direito substantivo aplicável ou o erro ... construção do silogismo judiciário. 2 – A necessidade de elencar os factos considerados provados (e não provados) é de geometria variável, sendo que, ao contrário do grau de exigência
Relator: CARLA FRANCISCO
perceptível, não existe qualquer contradição entre a matéria de facto provada e não provada, todos os factos se mostram fundamentados, de forma lógica, e a decisão do Tribunal ... Não impugna correctamente a matéria de facto o recorrente que individualizou os concretos pontos de facto que considera terem sido mal julgados, mas que não indica quais as provas
Relator: TIAGO MIRANDA
como provados ou não provados - de factos atendíveis, por outro. II - Antes de se julgar que determinado facto ficou provado ou não provado há que verificar ... pronunciar, não só não era devida como não era admissível a consideração, na sentença, desses factos que o Réu Recorrente pretende ver dados como provados em alternativa aos não
Relator: TIAGO MIRANDA
como provados ou não provados - de factos atendíveis, por outro. II - Antes de se julgar que determinado facto ficou provado ou não provado há que verificar ... pronunciar, não só não era devida como não era admissível a consideração, na sentença, desses factos que o Réu Recorrente pretende ver dados como provados em alternativa aos não
Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA
factualidade que foi considerada provada e o não deveria ter sido ou o inverso, factualidade que foi considerada não provada quando a prova permitia (imporia, na versão ... recorrente um qualquer ponto da matéria de facto provada ou não provada, antes pretendendo que sejam aditados factos ao elenco dos provados, que na sua opinião resultaram
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
ainda que possa estar errada ou simplesmente não merecer a concordância da impugnante, não consubstanciando este vício a contradição entre os factos provados e não provados, a qual ... factos que resultaram provados, referindo-se expressamente, também, à factualidade não provada, tendo ainda deixado expressamente revelada a motivação do julgamento da matéria de facto; de notar
Relator: SARA REIS MARQUES
facto provada e não provada toda e qualquer alegação factual feita pelos arguidos, quer verbalmente quer na contestação, tendo o Tribunal de selecionar, de entre os factos alegados ... reenvio determinado, acrescentando-se à matéria de facto já considerada provada e não provada os factos que vierem a ser apurados em função da prova que venha
Relator: PAULO REIS
procedência dos pedidos formulados sempre dependia do prévio aditamento à matéria de facto provada dos factos não provados c), d), e), f) e g), o que não sucedeu
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
não inclusão na matéria de facto provada ou não provada de factos alegados relevantes, não se traduz em omissão de pronúncia, porque os factos não constituem uma questão