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Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
verificava o primeiro requisito, a desnecessidade da realização de audiência de julgamento, por haver factos controvertidos com interesse para a boa decisão da causa, quando ademais o despacho que determinou
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Se o Tribunal considerar que a alegação da excepção de caducidade
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
recurso, foram proferidas em audiência de julgamento, sendo tais declarações relativas a um facto controvertido fundamental, a junção de tal documento deveria ter sido requerida nessa altura, não podendo, assim ... sentença recorrida, ao se apoiar em depoimentos efetivamente prestados em audiência de julgamento sobre facto controvertido. II – A retribuição auferida na vigência do contrato de trabalho reporta
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
requeridas, devendo, porém, admitir as que se revelem pertinentes e necessárias à demonstração dos factos controvertidos. II. Mostram-se pertinentes as diligências probatórias destinadas a apurar factos suscetíveis de permitir
Relator: ANTÓNIO FERNANDO MARQUES DA SILVA
Sumário (da responsabilidade do relator - art. 663º n.º7 do CPC): - existindo factos controvertidos com possível relevo na avaliação do mérito da causa, e tendo esses factos sido completamente omitidos
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
face das questões colocadas, sempre tendo presente que a instrução tem por objeto os factos controvertidos e relevantes para o exame e decisão da causa tendo em conta as várias
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
ilegitimidade àqueles casos em que da própria exposição da situação da situação de facto controvertida, cuja existência tem de pressupor, se exclui a individualização por parte de alguns dos sujeitos ... não haverá interesse, pelo menos, quando as partes não são sujeitos da relação jurídica controvertida (direito e correspondente obrigação) tal como ela é apresentada no requerimento inicial
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Tribunais Superiores entendem que os recursos sobre a impugnação da matéria de facto têm sempre carácter ou natureza instrumental, devendo as questões submetidas à apreciação poder repercutir-se, de forma ... outro modo, no plano formal, não haverá interesse processual em promover a revisão dos factos controvertidos 3 – Fora dos casos em que determinada expressão é conhecida e utilizada na linguagem
Relator: VITOR SALAZAR UNAS
apenas teriam suscetibilidade de demonstrar a gerência nominal e não, também, a gerência de facto controvertida.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
poder-dever de investigar por si o facto, isto é, de fazer a sua própria “instrução” sobre o facto, em audiência, atendendo a todos os meios de prova não irrelevantes ... respeito pelas regras da normalidade da vida e das coisas, a matéria de facto controvertida. 4. Para que seja legítimo convocar a aplicação do princípio in dubio
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
várias soluções plausíveis de direito, designadamente quando não exista a esse respeito matéria de facto controvertida. (Sumário da Relatora
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
face das questões colocadas, sempre tendo presente que a instrução tem por objeto os factos controvertidos e relevantes para o exame e decisão da causa tendo em conta as várias
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
segundo um certo modelo de imputação, legalmente definido. 3. Não se diga que o facto de o defensor da sociedade arguida ter defendido, em alegações orais, que esta devia beneficiar ... tão somente a evidenciar o conteúdo útil dos mesmos, tendo em perspectiva os factos relevantes controvertidos nos autos, resultantes da acusação ou despacho de pronúncia, pedidos cíveis, contestação e, ainda
Relator: ROSÁRIO PAIS
facto naquela mencionado mas não vertido no probatório da sentença recorrida, é perfeitamente apreensível por qualquer destinatário normal, tem em conta o contexto em que é referido, qual o facto ... tange ao pressuposto da gerência de facto, basta-se com a invocação do respetivo exercício. IV – Não constituindo a gerência de facto um controvertido, por estar confessada, está
Relator: HUGO MEIRELES
requerente, sejam identificados de forma tão concreta quanto possível e que sejam indicados os factos cuja prova ou contraprova se pretende realizar através dos mesmos. 2- Não se verificam tais ... contabilística que se pretende obter de terceiro não visa diretamente a prova de factos concretos e controvertidos relevantes para a decisão da causa, mas antes facultar à parte requerente
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
execução das prestações, o afastamento da excepção de prescrição sem o apuramento dos factos que estão controvertidos é prematuro
Relator: CARLA MARIA DA SILVA SOUSA OLIVEIRA
Deve ser rejeitado o recurso da decisão da matéria de facto apresentado quando o recorrente não delimite com precisão os concretos pontos que se pretende impugnar. II - O nosso ordenamento ... invocação constitua questão nova - a oficiosidade não pode ir para além dos factos que foram alegados e controvertidos, pois a menção de novas razões de facto constituiria grosseira violação
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
apresentados/requeridos têm que assumir relevância (pertinência), ou potencial relevância, para a prova (ou contraprova) dos «factos necessitados de prova» (cfr. parte final do referido art. 410º) e só podem e devem ... aferida em função da sua potencial relevância para o apuramento dos factos essenciais/principais que permanecem controvertidos (isto é, aqueles que directa e nuclearmente constituem o objecto do processo - causa
Relator: PAULA DO PAÇO
legalidade do despedimento por extinção do posto de trabalho, nomeadamente por subsistirem factos essenciais alegados e controvertidos quanto à verificação dos motivos estruturais (desequilíbrio económico-financeiro) invocados para o despedimento
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
facto suficientes para que a questão seja decidida com segurança, dispensando assim a produção de prova, por desnecessária, quanto a outros factos que possam, ainda, estar controvertidos. II - Numa acção ... fundamenta. III - É meio idóneo a revelar este conhecimento a alegação de factos efectuada no âmbito de um processo judicial anterior, pois tratando-se de declaração formal contendo o reconhecimento