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Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
pressupostos: (i.) a necessidade da junção dos elementos de prova para o apuramento / esclarecimento da verdade e a justa composição do litígio; e (ii.) a atinência dessa necessidade ... tribunal que incumbe: - Avaliar da necessidade da junção de documentos para o seu esclarecimento, não podendo a parte substituir-se-lhe e impor o seu próprio critério de necessidade
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
podendo, designadamente, ser configurada quando, em resultado de violação culposa de deveres de verdade, informação e esclarecimento, vem a ser celebrado um contrato que, apesar de válido e eficaz, não
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
diligências que se afigurem úteis para conhecer a verdade relativamente aos factos alegados. III. Podendo a inquirição de testemunhas esclarecer o Tribunal a quo sobre os factos alegados, a sentença
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
poderes pela norma atribuídos ao juiz visam servir uma finalidade concreta: o apuramento da verdade e a justa composição do litígio, mas verificada a necessidade da realização da diligência segundo ... resultado não venha a corresponder à expectativa), o que pressupõe que não se encontre esclarecido face à prova produzida pelas partes, tendo estas cumprido os ónus probatórios que sobre
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
quer quanto ao thema probandum, quer quanto ao thema decidendum, visando alcançar a almejada verdade material. 3. A alteração dos factos descritos na acusação ou na pronúncia não ... não substancial de factos, que são aqueles em que o tribunal se limita a esclarecer, pormenorizar ou concretizar os factos que já constam da acusação. 5. A realização plúrima
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
previstos na norma do artigo 640.º do Código do Processo Civil; 2. É verdade, como princípio, que a escolha do acompanhante compete ao beneficiário, mas, desde que o possa ... havendo-a não foi feita de uma forma livre e consciente - a escolha esclarecida por parte do beneficiário da medida de acompanhamento-, essa escolha passa a caber exclusivamente ao tribunal
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
decisão prévia, a saber, que determinada diligência de investigação é necessária à descoberta da verdade no caso concreto, devendo fundamentar tal decisão. 2. Nestes casos, o Ministério Público encontra ... inquérito dirigido ao juiz, por ser o órgão garante das liberdades do suspeito, se esclareça e fundamente o interesse para a investigação da pretendida intervenção, podendo remeter, é certo, para
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste