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1. TCAS2026-05-14só sumário

   2174/11.6BELRS

   Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO

   causa a correção de liquidações de IRC por desconsideração dos custos documentados por faturas reputadas de falsas ou “de favor” pela administração tributária, as regras de repartição do ónus

   • IRC
   • DESCONSIDERAÇÃO DOS CUSTOS DOCUMENTADOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • FATURAS FALSAS
2. TCAS2026-02-26só sumário

   1348/10.1BESNT

   Relator: ISABEL SILVA

   I –Para afastar a presunção de veracidade da escrita do contribuinte (artigo

   • FATURAS FALSAS
   • DEDUÇÃO IVA
   • INDICIOS DE SIMULAÇÃO
3. TCAS2026-01-29só sumário

   648/17.4BESNT

   Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO

   I - Só a absoluta falta de fundamentação – e não a errada, incompleta

   • IVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO QUE JUSTIFICAM A DECISÃO
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • FATURAS FALSAS
   • ÓNUS DA PROVA