6 resultados

1. TRC2026-07-09

   30/21.9T8LRA.C1

   Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA

   I. Age com manifesto abuso do direito (artigo 334.º do Código

   • CASAMENTO EM REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS
   • SEPARAÇÃO DE FACTO
   • DIVÓRCIO
   • COMPROPRIEDADE DOS BENS
   • TRABALHO DOMÉSTICO
   • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR
2. DR-I2026-06-26

   Portaria n.º 276/2026/1

   Portaria n.º 276/2026/1 A presente portaria procede à segunda alteração à

3. DR-I2026-06-25

   Resolução da Assembleia da República n.º 168/2026

   Aprova o Acordo-Quadro Avançado entre a União Europeia e os Seus

4. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
5. TRC2026-04-15só sumário

   1420/24.0PBCBR.C1

   Relator: ANTÓNIO MIGUEL VEIGA

   1. A gravação das declarações e depoimentos prestados oralmente em audiência permite

   • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • VÍCIO DO ARTIGO 410º Nº 2 ALÍNEA B) DO CPP
   • DOLO
   • QUANTITATIVO DO DIA DE MULTA
   • CONDENAÇÃO CÍVEL
6. CAAD-T2026-01-21

   1375/2024-T

   IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou

   • IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou custos – Artigos 5º e 6º, do CIRS: adiantamentos por conta dos lucros