CAAD-T
670/2025-T
Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE
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Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE
Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta
Relator: RUI A.S. FERREIRA
benefício fiscal à interioridade vigente em 2007, correspondente à redução de taxa de IRC, dependia do exercício direto e a título principal de alguma atividade de natureza agrícola, comercial, industrial ... sede estatutária, fora da área beneficiária, não obsta ao reconhecimento do direito ao benefício fiscal à interioridade se os respetivos requisitos legais se encontrarem materialmente verificados, como no presente caso
Benefício fiscal – RFAI
benefício fiscal do RFAI: requisitos de aplicabilidade
Benefício fiscal – RFAI. Aumento da capacidade produtiva
Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal
Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova
Relator: PAULO MOURA
benefício fiscal para utilizar álcool para fins industriais, foi concedido para utilizar o álcool na produção de tintas, vernizes, diluente ou decapante. II - Utilizado o álcool para outro fim, fica
Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas
Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação de capitais
RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste benefício fiscal
Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal. Fundo de investimento não residente. Retenção na fonte. Liberdade de circulação de capitais
Transmissibilidade de benefício fiscal — Fusão — arts. 75.º-A, CIRC