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Relator: MARIA LEONOR BARROSO
punho) e limitação da flexão do punho esquerdo, sequelas que se tolhem a capacidade de mobilização, manipulação, preensão, destreza e força muscular, qualidades requeridas no manuseamento de instrumentos e materiais
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
não sobre fontes de receita atomisticamente consideradas. O mínimo existencial afere-se pela capacidade económica global do devedor, devendo somar-se o conjunto dos rendimentos (v.g., salário e pensão) para
Relator: PAULA CARVALHO E SÁ
cumplicidade. 16. A co-autoria exige participação estratégica, com efetivo domínio funcional e capacidade de condicionar a consumação do ilícito, inexistente nas condutas de caráter residual ou instrumental. 17. Confundir
Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA
perigo abstracto, estar abrangida pela citada norma, mesmo que as armas não tenham capacidade letal. IV. É inadmissível – porque, ao contrário da inteligência artificial, não se espera que a inteligência
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
ainda que tal importe o recurso ao crédito. Assim, existe apenas insolvência se a capacidade de a sociedade manter a sua atividade cumprindo regularmente as suas obrigações se encontre seriamente
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
desde momento bem anterior, inexistia já qualquer dúvida quanto à capacidade e competência das entidades públicas para celebrar convenções arbitrais- fosse através de cláusula compromissória, fosse através de compromisso arbitral
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
prestação por incapacidade permanente visam compensar o mesmo dano, o dano da perda da capacidade de trabalho ou ganho, não se justificando, como regra, a sua cumulação. II – O pagamento
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
legalidade, da não retroatividade, da tutela da confiança e da segurança jurídica, da igualdade, capacidade contributiva e equivalência. III - Inexiste desconformidade das normas do regime jurídico da C.S.B
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
raciocínio de ponderação sobre o que esse inadimplemento significa quanto à capacidade do devedor para satisfazer, de forma pontual, a generalidade das suas obrigações. 3. Demonstrando-se que a dívida
Relator: MARIA LEONOR BARROSO
serem mais novos, não vêm agravadas as consequências negativas da perda da capacidade de trabalho em decorrência de acidente de trabalho, obedecendo tal opção a critérios racionais e objectivos
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
banco quando o segurado já não o possa razoavelmente fazer, por perda da sua capacidade de obtenção de rendimento. V - A declaração de resolução é uma declaração recipienda (ou recetícia
Relator: VERA MARIA SOTTOMAYOR
cálculo da pensão decorrente do incidente de revisão, quando se verifique uma alteração da capacidade de ganho do sinistrado, são ponderados os mesmos critérios que o foram aquando do cálculo
Relator: SARA REIS MARQUES
resultar leitura do articulado em causa será aquele que um declaratário normal, dotado da capacidade e diligência do bonus pater familias, colocado na posição do real declaratário, possa inferir, salvo