121 resultados nos descritores e sumários · 689 no texto integral
Relator: BERNARDINO TAVARES
mostra-se adequado para determinar a retribuição relevante para o cálculo da indemnização das incapacidades resultantes do acidente de trabalho, quando apenas resultou provado que efetuava trabalho fora do horário
Relator: PAULO REGISTO
circunstâncias exógenas que previamente colocaram a vítima num estado de inconsciência ou de incapacidade física ou psíquica de resistir. 3. Incorre na prática de um crime de violação do artigo
Relator: SANDRA MELO
depoimento de parte, cabendo ao juiz avaliar, no caso concreto, a existência de incapacidade natural para depor. 3. A prova pericial não pode ser utilizada para avaliar a credibilidade
Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA
lesado) sobre o responsável pelo ressarcimento dos danos sofridos pelo credor (lesado) determinantes da incapacidade, que fundamenta a atribuição da pensão vitalícia de invalidez - não está por subordinado ao disposto
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
pena de prisão suspensa na sua execução, com vista à demonstração da sua incapacidade para cumprir o regime de prova, não existe qualquer fundamento para o seu deferimento
Relator: LÍGIA VENADE
não patrimonial. Na primeira categoria não se compreende apenas a perda de rendimentos pela incapacidade laboral para a profissão habitual, mas também as consequências da afetação, em maior ou menor
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
desde que o arrendatário seja portador de deficiência com grau comprovado de incapacidade superior
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
ação própria, não as pessoas coletivas, entes jurídicos imateriais que não podem, por incapacidade natural de acção, cometer por si mesmas infracções, derivando a sua responsabilidade por estas dos comportamentos
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
considera justo e equitativo a compensar o designado dano biológico, decorrente da sua incapacidade funcional permanente. 2. Ponderando os períodos de défice funcional temporário total e parcial de respectivamente
Relator: PAULO REIS
requerido, em representação do beneficiário, de acordo com a medida decretada para suprimento da incapacidade deste último. II - Como tal, em relação à requerente mostra-se verificado o impedimento legal
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
prática dos atos delituosos e que lhe conferem uma especial fragilidade e concomitante incapacidade para se oporem a tais actos ou deles se defenderem. 3. A expressão normativa não deixa
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
encontra associado – pagamento do capital em dívida em caso de morte ou incapacidade permanente –, impõe que se reconheça que, em caso de sinistro/morte do segurado, sobre o financiador recai
Relator: VERA SOTTOMAYOR
haja necessidade de se instaurar o incidente de revisão da incapacidade para alcançar tal desiderato
Relator: JOSÉ CRAVO
forma estanque e pré-definida na lei (no qual a regra era a da incapacidade de exercício), deu lugar ao sistema maleável do maior acompanhado, cujo conteúdo é preenchido casuisticamente
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
ainda uma enorme falha da progenitora, enquanto adulta e mãe, por denotar uma sua incapacidade quanto à forma de educar o filho a ser obediente, para
estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas às pessoas com deficiência e incapacidade. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
excluída do contrato de seguro. IV – O segurado que ficou a padecer de uma incapacidade de 80% para o exercício da sua atividade habitual, incompatível com a realização de esforços
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
saúde do visado por ausência de quaisquer efeitos produtores de doença ou de incapacidade para o trabalho. 5. Para a subsunção da ação do arguido ao tipo do artigo 145º
Relator: ARTUR CORDEIRO
poder/dever de também indagar dos factos alegados pelo arguido/condenado no sentido da sua incapacidade económica para proceder ao cumprimento da pena de multa, com vista à apreciação dessa pretensão
Relator: MANUEL SOARES
decisões por causa do síndrome demencial de que padecia, constando da motivação que tal incapacidade era manifesta e visível, e ao mesmo tempo se afirma na motivação que o advogado