CAAD-T
1065/2025-T
IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
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IRC. RFAI. Benefícios fiscais. Investimento inicial. Aumento da capacidade de um estabelecimento
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I. Relativamente a relações jurídicas iniciadas antes da entrada em vigor do
Relator: HUGO MEIRELES
Sendo a execução fundada em injunção dotada de força executiva, os juros
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. O regime legal vigente determina que a venda a filhos ou
IRC – Preços de transferência, regime especial anti abuso. Ónus da Prova. Princípio
IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas. Despesas não documentadas. Tributação
Acordo coletivo entre a AVEIPORT - Sociedade Operadora Portuária de Aveiro, L.da e
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
Volume de negócios
simplificação do processo de concretização do direito à proteção assegurada pelos regimes de segurança social; h) Participar na elaboração de propostas normativas que integrem matérias conexas com as prestações
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - É só em relação à sentença, ou segmentos dela, de que
Relator: PAULO REIS
I - Incluem-se nos poderes de cognição do Tribunal determinados factos não
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A interpretação da lei deve ser feita tendo presente que todos
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos de capitais obtidos fora do território português.
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Mesmo no caso de um procedimento injuntivo, o Requerente tem de
Relator: SANDRA MELO
I - A admissão de documentos após o prazo previsto no artigo 423
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
1 - Os fatores relevantes para efeitos de resolução ou alteração do contrato
Relator: SUSANA RAQUEL SOUSA PEREIRA
I. O sentido propugnado pela recorrente, de se considerar abrangido pelo artigo
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - O instituto da propriedade horizontal assenta no pressuposto de que cada
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O caso julgado impor-se-á, por via da sua autoridade