TRG
2156/17.4T9BRG.G1
Relator: ANABELA ROCHA
1 – Ao tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar
388 resultados
Relator: ANABELA ROCHA
1 – Ao tribunal compete decidir a questão colocada; não lhe incumbe apreciar
anterior é publicado pela DGEG no Diário de República e divulgado nos sítios na Internet da DGEG e dos operadores da RESP envolvidos no procedimento excecional. 3 — O anúncio referido
Inutilidade superveniente da lide; residente não habitual; ónus da prova do exercício
Aprova a Agenda Nacional de Inteligência Artificial e o respetivo modelo de
Residência em território português; Art. 16º, nº 1, al. b), do CIRS
IRS; residência fiscal; prova
Procede à terceira alteração do sistema de incentivos Portugal Events, criado pela
Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia