25 resultados

1. TRE2026-02-26

   345/22.9T8BJA-A.E1

   Relator: MARIA PERQUILHAS

   1- Tendo o produto do trabalho dos cônjuges natureza de bem comum

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • CÔNJUGE
   • SALÁRIO
   • BEM COMUM
   • DIREITO À COMPENSAÇÃO
2. TRG2026-02-12

   4216/25.9T8BRG-B.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I - Nas decisões cautelares proferidas ao abrigo do disposto nos art.ºs

   • PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO
   • MEDIDA CAUTELAR
   • FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • ARTICULAÇÃO COM PROCESSO PENAL
3. TRE2026-02-12

   1022/22.6T8BJA.E2

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   I. A demência notória, mesmo durante os períodos de lucidez, constitui impedimento

   • CASAMENTO
   • INCAPACIDADE
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • MAIOR ACOMPANHADO
4. TCONST2026-02-10

   1258/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 127/2026 Processo n.º 1258/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

5. BTE2026-01-08

   Acordo coletivo entre a BRISA - Auto Estradas de Portugal, SA e outras e o Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços - SETACCOP e outros - Revisão global

   Acordo coletivo entre a BRISA - Auto Estradas de Portugal, SA e outras