621/25.9T8STB-C.E1
Relator: MARIA PERQUILHAS
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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
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Relator: TOMÉ DE CARVALHO
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Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
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Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
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Relator: MARIA JOÃO MARQUES PINTO DE MATOS
i. O dano biológico (toda a violação da integridade físico-psíquica da
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Fora das presunções de cumprimento estabelecidas no artigo 786.º do
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. O despacho de convite ao aperfeiçoamento da alegação de facto da
Relator: LUÍS JARDIM
Sumário:1 1. O nexo de causalidade entre o alegado acidente e
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. A prorrogação tácita de competência prevista no artigo 26.º, n