TRCsó sumário
591/23.8T8LMG.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
I. A aposição num contrato de seguro vida que estabelece o seguinte
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I. A aposição num contrato de seguro vida que estabelece o seguinte
Relator: António José da Ascensão Ramos
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Procede à reprogramação dos encargos financeiros relativos à aquisição onerosa da Quinta
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Relator: LUÍS JARDIM
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Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
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Relator: PAULA DO PAÇO
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Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
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Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
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ACÓRDÃO Nº 461/2026 Processo n.º 79/2025 Plenário I. Relatório 1. Nos
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Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 442/2026 Processo n.º 599/2026 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I - Para aferir do pressuposto processual de (i)legitimidade passiva impõe-se
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Atento o disposto no art. 97º, n.º 1, do CPC