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    Fonte

    • Jurisprudência1718
    • Arbitragem (CAAD)627
    • Tribunal Constitucional152
    • Legislação (DR)74
    • Trabalho — BTE38
    • Fiscal — vinculativas (AT)6
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE710
    • CAAD-T620
    • TRG568
    • TRC433
    • TCONST152
    • DR-I74
    • BTE38
    • CAAD-A7
    • AT-IV6
    • TCAS5
    • TCAN2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20262616

    Descritor

    • ← todos
    • IRC104
    • ÓNUS DA PROVA58
    • IRS58
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO48
    • INDEMNIZAÇÃO41
    • NULIDADE DA SENTENÇA37
    • NULIDADE33
    • TÍTULO EXECUTIVO32
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO29
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO27
    • EMBARGOS DE EXECUTADO27
    • Retenção na fonte26
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ26
    • ABUSO DE DIREITO26
    • CONTRATO DE EMPREITADA26
    • PRESCRIÇÃO26
    • retenção na fonte24
    • liberdade de circulação de capitais24
    • IVA23
    • REQUISITOS23
    • USUCAPIÃO23
    • INVENTÁRIO23
    • INDEFERIMENTO LIMINAR22
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA22
    • PRESSUPOSTOS21