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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência351
    • Tribunal Constitucional36
    • Trabalho — BTE26
    • Arbitragem (CAAD)8
    • Legislação (DR)6
    • Pareceres (PGR)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRE137
    • TRG116
    • TRC98
    • TCONST36
    • BTE26
    • CAAD-T7
    • DR-I6
    • CAAD-A1
    • UE1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2026429

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA12
    • NULIDADE DA SENTENÇA11
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA10
    • NULIDADE DE SENTENÇA8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • COMPENSAÇÃO6
    • EQUIDADE6
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
    • CRIME DE INJÚRIA5
    • PROVA PROIBIDA5
    • DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA5
    • DEPOIMENTO INDIRECTO5
    • NULIDADE5
    • NULIDADES PROCESSUAIS5
    • MEDIDA DA PENA5
    • PERIGO5
    • CADUCIDADE5
    • REQUISITOS4
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL4