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    • Jurisprudência749
    • Arbitragem (CAAD)250
    • Trabalho — BTE135
    • Legislação (DR)96
    • Tribunal Constitucional34
    • Fiscal — vinculativas (AT)33
    • Direito da UE4
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRE289
    • TRG272
    • CAAD-T248
    • TRC181
    • BTE135
    • DR-I96
    • TCONST34
    • AT-IV33
    • TCAN4
    • UE4
    • TCAS3
    • CAAD-A2
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 20261302

    Descritor

    • ← todos
    • ÓNUS DA PROVA31
    • IRC30
    • INDEMNIZAÇÃO28
    • IRS26
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO24
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
    • TÍTULO EXECUTIVO22
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ22
    • NULIDADE DA SENTENÇA18
    • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE18
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
    • PRESCRIÇÃO16
    • IVA16
    • ABUSO DE DIREITO15
    • DANO BIOLÓGICO14
    • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA14
    • ACIDENTE DE TRABALHO14
    • EXECUÇÃO13
    • CASO JULGADO13
    • USUCAPIÃO12
    • CONTRATO DE EMPREITADA12
    • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA12
    • NULIDADE11
    • INVENTÁRIO11
    • INDEFERIMENTO LIMINAR11