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Nada encontrado para “NEUTRALIDADE FISCAL”.

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  • Neutralidade fiscal3
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  • regime de neutralidade fiscal12
  • Regime de neutralidade fiscal7
  • Regime de neutralidade fiscal1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)98
    • Fiscal — vinculativas (AT)31
    • Legislação (DR)14
    • Jurisprudência14
    • Tribunal Constitucional1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • CAAD-T98
    • AT-IV31
    • DR-I14
    • TCAS5
    • TRG4
    • TCAN2
    • TRE2
    • PGR-CC1
    • TRC1
    • TCONST1

    Ano

    • ← todos
    • 2026159

    Descritor

    • ← todos
    • IVA15
    • IRC8
    • IRS4
    • IVA – Direito à dedução3
    • Juros indemnizatórios3
    • Erro de direito – Alteração retroativa do método de dedução parcial2
    • Derrama municipal2
    • distribuição de dividendos2
    • IRC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas2
    • - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais com o artigo 63.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia2
    • 23.º e 98.º, n.º 2 do CIVA e 74.º da LGT2
    • IRC - retenção na fonte2
    • Reenvio prejudicial2
    • normas especiais antiabuso2
    • Dedução à coleta2
    • Ónus da prova – Arts2
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS2
    • Isenção na exportação para fora da UE2
    • Organismos de investimento coletivo2
    • Permuta de Partes Sociais2
    • liberdade de circulação de capitais2
    • Ónus da prova2
    • retenção na fonte2
    • Rendimentos provenientes do estrangeiro2
    • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal2