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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)42
    • Jurisprudência20
    • Tribunal Constitucional8

    Tribunal

    • CAAD-T41
    • TCONST8
    • TRG7
    • TRC7
    • TRE6
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 202670

    Descritor

    • ← todos
    • IRC4
    • IRS4
    • IVA – Direito à dedução3
    • OIC residente em França3
    • Artigo 63.º do TFUE2
    • IVA2
    • Residente Fiscal Não Habitual2
    • Ónus da prova – Arts2
    • Aplicação do regime do Residente Fiscal Não Habitual2
    • 23.º e 98.º, n.º 2 do CIVA e 74.º da LGT2
    • REGISTO PREDIAL2
    • Art.ºs 16.º e 72.º, n.º 10 do CIRS2
    • Retenção na fonte de IRC2
    • Juros indemnizatórios2
    • IRC de 2021 e 20222
    • ABUSO DO DIREITO2
    • Erro de direito – Alteração retroativa do método de dedução parcial2
    • PENHORA2
    • INDEFERIMENTO1
    • IVA – Direito à dedução – Alteração retroativa de critério de afetação real –Ónus da prova – Arts1
    • ENCARGOS NORMAIS DA VIDA FAMILIAR1
    • retenção na fonte1
    • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM1
    • OBRAS NÃO AUTORIZADAS1
    • OBJECTO DO RECURSO1